Onde posso consultar a proposta?

O que é?

A quem se destina?

Qual o apoio?

Apoio financeiro único, a fundo perdido, no valor de 500 €.

Quais os prazos da candidatura?

Quais os documentos necessários?

     1. Documento comprovativo de legitimidade do requerente:

         1.1 Trabalhador contratado: Documento comprovativo de vínculo profissional (contrato de trabalho ou contrato prestação de serviços ou recibos verdes emitidos), durante pelo menos 3 (três) meses do segundo semestre de 2020.
               OU
               Titular da licença: certidão do registo comercial atualizada;

         1.2 Certificado válido de motorista de táxi;

         1.3 Declaração de consentimento para a obtenção de informações e verificação junto da entidade patronal das informações prestadas na declaração pela mesma, enquanto titular da licença atribuída pelo Município. Faça aqui o download do documento.

      2. Declaração de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social.
(Certidão da não existência de dívidas à Segurança Social). Saiba como obter o documento.

      3. Certidão de situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.
(Certidão da não existência de dívidas ao Estado). Saiba como obter o documento.

      4. Comprovativo de IBAN

Como devo proceder?

As candidaturas só podem ser apresentadas através da plataforma online, não serão consideradas candidaturas apresentadas por outra via, tais como correio eletrónico ou suporte papel.

Não serão aceites as inscrições posteriores a 31 de dezembro de 2021, bem como as que não cumpram os requisitos ou a documentação exigível.